Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena

Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto

Alienação Parental: Relator recomenda aprovação

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

Autor quer conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais.

Comissão discute o fim do exame da OAB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai aprofundar os debates sobre a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jovem poderá iniciar exames de motorista antes de completar 18 anos

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado